É um ramo do direito que lida com a defesa dos direitos dos consumidores.

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Posse e propriedade de bens, usucapião, direitos de vizinhança, entre outros.

Direito material e processual do trabalho

Aposentadorias, auxílios, pensões, entre outros

Ramo do direito privado que envolve capacidade e personalidade jurídica, obrigações, contratos, r...